Casos de doença, internação, ausência prolongada ou incapacidade física e mental podem impedir o titular de acessar o valor. Para essas situações, a Previdência Social permite que outras pessoas, devidamente cadastradas e autorizadas, possam efetuar o saque legalmente, garantindo a continuidade do recebimento do benefício.
Procurador: quem pode representar o beneficiário
Segundo a Caixa Econômica Federal, uma das alternativas previstas pela legislação é a nomeação de um procurador. O procurador é alguém indicado pelo segurado para representá-lo, mediante uma procuração formalmente reconhecida e validada pelo INSS.
Após o registro da autorização, o Instituto comunica o banco responsável, como a Caixa Econômica Federal, permitindo que o representante efetue o saque em nome do titular.
Representantes legais: tutores e curadores
Além do procurador, a lei prevê que representantes legais, como tutores e curadores, possam sacar o benefício em casos específicos. Esses representantes atuam em nome de pessoas legalmente incapazes e, para que o saque seja autorizado, é necessário que o tutor ou curador esteja devidamente cadastrado tanto no INSS quanto no banco pagador.
A regularização é feita mediante apresentação de documentos que comprovem a representação legal.
Como funciona o saque e as opções disponíveis
De acordo com o Serviços e Informações do Brasil, o segurado não precisa, obrigatoriamente, ter conta bancária para receber o benefício. O INSS oferece o cartão magnético, também conhecido como cartão previdenciário, que permite sacar o valor de forma gratuita.
Os saques podem ser realizados em unidades lotéricas, terminais de autoatendimento da Caixa, correspondentes Caixa Aqui e agências do banco.
Prazo para realizar o saque do benefício
É fundamental que o titular, procurador ou representante legal fique atento aos prazos. O saque deve ser efetuado até o final do mês seguinte ao da liberação do benefício, geralmente em até 60 dias. Caso o valor não seja retirado dentro desse prazo, ele é automaticamente devolvido ao INSS.
Canais de atendimento e orientações
Para esclarecer dúvidas ou obter orientações sobre como cadastrar um procurador ou representante legal, o INSS disponibiliza diferentes canais de atendimento, como:
- Telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Aplicativo Meu INSS, onde é possível acessar as informações e fazer solicitações;
- Pelo site oficial da Previdência Social.
Essas ferramentas permitem consultar o status do benefício, verificar autorizações e agendar atendimentos presenciais.
Colaborou: Giovana Sedano.