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Com a chegada de 2025, muitos contribuintes se apressaram para cumprir suas obrigações tributárias, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O imposto é uma obrigação tributária que deve ser cumprida anualmente e tem como objetivo arrecadar recursos para os municípios, destinados a financiar melhorias na infraestrutura, serviços públicos e obras urbanas.
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No entanto, atrasos no pagamento podem ocorrer, e saber como regularizar a situação é essencial para evitar problemas como multas e juros acumulados.
O não pagamento do IPTU dentro do prazo acarreta as seguintes penalidades:
Além disso, caso o débito permaneça em aberto por muito tempo, ele pode ser inscrito na Dívida Ativa do município, o que pode resultar em cobrança judicial e até penhora de bens.
Após o vencimento, os boletos originais enviados pela Prefeitura não podem ser usados após o vencimento. Sendo assim, necessário emitir uma nova via. Atualmente, há duas formas principais de resolver a pendência antes que ela se agrave:
De acordo com o site oficial do Estado de São Paulo, caso o débito do IPTU seja inscrito na Dívida Ativa, ele só poderá ser pago integralmente ou parcelado em seu valor total. A regularização pode ser feita pelo portal da Dívida Ativa, onde o contribuinte pode escolher a melhor forma de pagamento. Nesse estágio, além dos valores originais, serão aplicados honorários advocatícios e custas judiciais.
Colaborou: Renata Duque.
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