Moradores de áreas atingidas por enchentes e alagamentos em diferentes regiões do Brasil podem ter direito à isenção ou remissão do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
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Moradores de áreas atingidas por enchentes e alagamentos em diferentes regiões do Brasil podem ter direito à isenção ou remissão do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
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A medida visa reduzir o impacto financeiro causado por perdas materiais e estruturais, oferecendo um respiro no orçamento de famílias que já enfrentam dificuldades.
De forma geral, a isenção do IPTU para vítimas de enchentes é concedida quando há comprovação de que o imóvel foi atingido pelas águas, ficando parcial ou totalmente inutilizado. Nesses casos, a prefeitura pode suspender a cobrança do imposto por determinado período ou até mesmo zerar o valor referente ao ano vigente.
No entanto, é importante destacar que cada cidade e estado possuem regras próprias para a concessão do benefício.
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Em São Paulo, por exemplo, quem teve o imóvel danificado por inundações pode solicitar a isenção do imposto predial no ano seguinte ao ocorrido na capital paulista, afirma a prefeitura. Para isso, a Subprefeitura local deve identificar e listar os imóveis prejudicados.
Caso a residência afetada não apareça automaticamente nesse levantamento, o proprietário pode apresentar um pedido formal, com agendamento prévio, diretamente na unidade da Subprefeitura correspondente. O teto do benefício é de R$ 20 mil por imóvel.
No sul do país, municípios também estão adotando medidas emergenciais após os episódios de chuvas intensas. Um exemplo é a cidade de Alvorada, que promulgou leis específicas para reduzir a carga tributária de cidadãos e empresas afetadas.
Uma das ações é a suspensão do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), válida para prestadores e pequenos negócios que sofreram prejuízos com as enchentes de junho. A medida isenta multas e encargos durante o período de vigência.
Além do ISS, o município de Alvorada também aprovou a isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para o ano de 2026. A iniciativa, regulamentada pela Lei nº 4.158, contempla residências comprovadamente afetadas pelos temporais, permitindo que famílias possam reconstruir suas vidas sem a pressão de novas cobranças tributárias.
Em municípios que decretaram situação de emergência, os contribuintes prejudicados podem encaminhar pedidos junto às secretarias de Fazenda ou órgãos responsáveis pela tributação local.
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Para ter direito ao benefício, geralmente é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo com o imóvel afetado, como escritura, contrato de aluguel ou carnê do próprio IPTU.
Colaborou: Giovana Sedano.
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