A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que permite a condução de veículos no Brasil. Emitida pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), ela comprova que o motorista foi aprovado em exames teóricos, práticos e médicos exigidos por lei.
Mais do que um documento de identificação, a CNH é obrigatória para qualquer pessoa que deseje dirigir legalmente no país e precisa ser renovada periodicamente, conforme a idade do condutor e sua aptidão física e mental.
Com as novas regras de renovação da CNH previstas para 2025, motoristas brasileiros com mais de 50 anos terão que lidar com prazos mais curtos, exames mais rigorosos e custos que podem pesar no bolso.
Conforme a Câmara dos Deputados, a principal mudança efetuada pelo Governo atinge diretamente a validade da CNH por idade. Confira as alterações recentes:
Até 49 anos: validade de 10 anos;
De 50 a 69 anos: validade reduzida para 5 anos;
A partir de 70 anos: renovação obrigatória a cada 3 anos.
Essa redução de prazo tem causado preocupação entre motoristas mais idosos, que agora precisarão encarar renovações mais frequentes, com impacto no planejamento financeiro e na rotina de quem depende do veículo para trabalhar ou se locomover.
Qual o custo da renovação da CNH para pessoas idosas?
Em estados como São Paulo, renovar a CNH pode ultrapassar os R$ 300. Os principais custos incluem:
Exame médico: entre R$ 122 a R$ 125;
Avaliação psicológica (quando exigida): de R$ 142 a R$ 145;
Taxa de emissão da CNH: R$ 133,17.
Além dos custos fixos, há ainda a exigência de exames clínicos obrigatórios para quem tem entre 50 e 69 anos, e avaliações mais detalhadas – incluindo cognitivas – para quem já completou 70. O exame psicotécnico também pode ser exigido, caso haja alguma dúvida sobre a aptidão do motorista.
O que acontece se não renovar a CNH vencida?
A recomendação do Detran é que a renovação seja feita com pelo menos 15 dias de antecedência, podendo ser solicitada até 30 dias antes do vencimento da CNH. Após esse prazo, há uma carência de 30 dias, mas dirigir com a carteira vencida depois disso é infração gravíssima, e pode gerar:
Multa de R$ 293,47;
7 pontos na CNH;
E possível retenção do veículo.
Motoristas +50 tem direito a desconto na emissão da CNH?
Desde fevereiro de 2025, motoristas com 65 anos ou mais tem direito a 40% de desconto nas taxas de renovação. Ainda conforme o E-Investidor, motoristas com 50 anos ou mais, terão direito a descontos nas taxas de renovação, conforme projeto de lei em análise. Confira como serão os descontos:
50% de desconto para motoristas entre 50 e 69 anos;
Até 70% para maiores de 70 anos.
Atualmente, o projeto de lei, que dará direito a descontos a CNH aos motoristas idosos, segue em análise na Câmara dos Deputados, onde poderá ser, possivelmente, sancionado.