O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade que permite a formalização de pequenos negócios, garantindo benefícios como a contribuição para a Previdência Social e a emissão de notas fiscais.
No entanto, muitas pessoas que atuam nessa categoria também possuem vínculo empregatício com carteira assinada e, ao serem demitidas, podem se perguntar: tenho direito ao seguro-desemprego?
A resposta para essa questão é sim, mas com algumas condições específicas. De acordo com a matéria do E-Investidor, para ter acesso ao benefício, o trabalhador que foi dispensado sem justa causa precisa comprovar que sua empresa como MEI não gerou renda nos últimos 90 dias anteriores ao pedido do seguro.
Publicidade
Se houver faturamento nesse período, entende-se que o empreendedor ainda possui uma fonte de renda, o que impede a concessão do benefício.
Quais os critérios para receber o seguro-desemprego sendo MEI?
Além da inatividade do MEI nos 90 dias anteriores ao pedido, o trabalhador também deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão;
- Não possuir outra fonte de renda suficiente para o próprio sustento e de sua família;
- Estar em dia com as contribuições obrigatórias do MEI, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI);
- Comprovar a inscrição como contribuinte individual no INSS.
Como solicitar o seguro-desemprego do MEI?
O pedido do benefício deve ser feito entre 7 e 120 dias após a demissão e pode ser realizado através dos seguintes canais: Aplicativo Carteira de Trabalho Digital; Portal Gov.br; e Presencialmente em uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
O MEI que deseja solicitar o benefício deve garantir que atende a todos os critérios antes de fazer o pedido, evitando assim contratempos e negativas na concessão do auxílio.
Colaborou: Renata Duque.
