Moradores de BH com 60 anos têm direito ao passe livre no transporte público? Entenda

Por Jéssica Anjos

05/05/2025 | 15:47 Atualização: 05/05/2025 | 15:47

Moradores de BH com 60 anos têm direito ao passe livre no transporte público? Entenda
Foto: Adobe Stock — Moradores de BH com 60 anos têm direito ao passe livre no transporte público? Entenda Foto: Adobe Stock

Belo Horizonte ainda não concede gratuidade no transporte público municipal para pessoas com 60 anos. Embora muitos acreditem que o benefício esteja garantido a partir dessa idade, especialmente por conta de regras federais, a realidade na capital mineira é outra: somente cidadãos com 65 anos ou mais podem embarcar gratuitamente nos ônibus municipais.

A confusão tem origem em um projeto de lei (PL 257/17), apresentado há alguns anos, que pretendia ampliar o direito ao passe livre para o grupo de 60 a 64 anos. No entanto, a proposta não foi aprovada pela Câmara Municipal, e segue parada desde então.

Quem tem direito ao passe livre em BH?

Na atual legislação municipal, o passe livre é garantido a idosos a partir dos 65 anos. Quem se enquadra nessa faixa etária pode apresentar apenas o documento de identidade ao motorista e ocupar os assentos reservados na parte dianteira do ônibus, antes da catraca. Caso prefira, também pode pedir o Cartão BHBUS Master, que permite a passagem pela catraca e acesso a qualquer lugar do coletivo.

Além dos idosos, outros grupos também têm acesso à gratuidade no transporte, mediante comprovação:

Pessoas com deficiência e autistas: com o Cartão BHBUS Benefício Inclusão, é possível utilizar os ônibus municipais sem custo, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem a condição de saúde.
Estudantes do Ensino Médio e da EJA: alunos matriculados na rede municipal de ensino, que residam a pelo menos um quilômetro da escola, podem solicitar o Passe Estudantil.
Pacientes do SUS: o Vale Transporte Saúde é destinado a pessoas em tratamento de saúde contínuo, como pacientes com câncer, atendidos pelo Sistema Único de Saúde.
Mulheres em situação de vulnerabilidade: o Auxílio Transporte Mulher é oferecido a vítimas de violência doméstica e familiar, desde que vivam em condições de risco social ou econômico.

Todos os auxílios precisam ser requisitados de forma on-line, por meio do portal oficial da Prefeitura de Belo Horizonte, ou diretamente nas instalações físicas do BH Resolve.

O que diz a lei federal?

Em âmbito nacional, o Estatuto do Idoso determina que a gratuidade no transporte público urbano e intermunicipal deve ser concedida a partir dos 65 anos. Contudo, a legislação também prevê que pessoas com mais de 60 anos tenham acesso gratuito ao transporte interestadual — como ônibus entre estados — desde que comprovem renda de até dois salários mínimos.

Nesse caso, a lei garante apenas duas vagas gratuitas por veículo; caso elas já estejam ocupadas, o passageiro tem direito a um desconto de 50% no valor da passagem.

Enquanto outras capitais brasileiras já avançaram na concessão do benefício a partir dos 60 anos, moradores de BH seguem aguardando mudanças na legislação municipal que tornem o transporte mais acessível também para essa faixa etária.

Colaborou: Gabrielly Bento.

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