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Na última segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida que animou milhares de grávidas brasileiras. Isso porque agora elas serão contempladas com um novo benefício, que promete proporcionar um final de ano com mais tranquilidade.
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O decreto, é um indulto natalino voltado às mulheres gestantes em situação de alto risco, além de beneficiar portadores de HIV em estado terminal.
A medida contempla gestantes com gravidez de alto risco e mães ou avós condenadas por crimes sem grave ameaça, ou violência que comprovem serem essenciais para o cuidado de crianças de até 12 anos. Também estão incluídos detentos com transtorno do espectro autista severo, paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
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Conforme informações da Agência Brasil, as regras foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A medida do indulto é uma prerrogativa prevista na Constituição Federal e deve ser revisado anualmente.
O benefício, porém, exclui da anistia condenados por crimes graves, como atos contra o Estado Democrático de Direito, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Também não serão beneficiados integrantes de facções criminosas, condenados por abuso de autoridade ou envolvidos em violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
Colaborou: Renata Duque.
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