O que é invalidez permanente e quem pode receber benefício do INSS

A legislação brasileira oferece uma série de proteções e benefícios para quem enfrenta esse tipo de limitação, seja por meio da Previdência Social ou de seguros privados.

Entenda o que caracteriza a invalidez permanente

A invalidez permanente é definida como a perda definitiva da capacidade funcional, seja para atividades profissionais ou tarefas básicas do cotidiano.

Essa condição pode ser total, quando há comprometimento completo das funções, ou parcial, afetando apenas algumas capacidades. O reconhecimento da invalidez exige comprovação por meio de relatórios médicos, exames detalhados e, em muitos casos, avaliações realizadas por peritos oficiais.

Direitos garantidos ao cidadão nessa condição

A legislação brasileira assegura uma série de benefícios a quem é diagnosticado com invalidez permanente. Entre os mais importantes estão:

Aposentadoria por incapacidade permanente, oferecida pelo INSS;
Indenizações previstas em contratos de seguros pessoais ou coletivos;
Isenção de impostos, como o IPVA e o Imposto de Renda, dependendo da situação;
Benefício assistencial (BPC), voltado a pessoas em vulnerabilidade social que não contribuíram com a Previdência.

Diversas enfermidades podem resultar em invalidez, impedindo o cidadão de manter suas atividades laborais. Entre as mais comuns estão: câncer em estágio avançado, cegueira em ambos os olhos, doenças cardíacas graves, HIV, Parkinson, transtornos mentais severos, hanseníase com sequelas e doenças autoimunes incapacitantes.

Como iniciar o processo para receber os benefícios

Para acessar os direitos garantidos, é preciso seguir alguns procedimentos. A pessoa interessada deve reunir documentos pessoais e laudos médicos atualizados, acessar o portal ou aplicativo Meu INSS e agendar uma perícia médica.

Recorrer é um direito

Caso o pedido de aposentadoria por invalidez seja recusado pelo INSS, é possível apresentar recurso. Manter todos os registros e comprovantes organizados facilita o processo de contestação. O apoio jurídico ou de um assistente social pode fazer a diferença para assegurar os seus direitos em uma fase delicada da vida.

Colaborou: Giovana Sedano.

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