Manter a situação regular junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma exigência fundamental para empresas e empregadores.
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Manter a situação regular junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma exigência fundamental para empresas e empregadores.
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Para comprovar que todas as obrigações estão em dia, a Caixa Econômica Federal emite a chamada Certidão do FGTS, oficialmente conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Esse documento é solicitado em diversas situações do dia a dia empresarial e pode ser consultado de forma totalmente online.
A seguir, entenda o que é essa certidão, para que ela serve e como fazer a consulta de maneira simples e rápida.
O Certificado de Regularidade do FGTS é um documento oficial emitido pela Caixa que comprova que o empregador está em situação regular com o Fundo de Garantia, segundo o site do FGTS. Essa regularidade é avaliada com base em três pilares principais:
Além disso, a empresa precisa estar em dia com contribuições sociais previstas na Lei Complementar nº 110/2001 e com eventuais financiamentos ou empréstimos vinculados a recursos do FGTS.
A certidão do FGTS funciona como uma comprovação formal de que o empregador cumpre suas responsabilidades trabalhistas, de acordo com o site Empresas & Negócios do Gov.br. Os certificados e comprovantes de regularidade são exigidos em diversas situações, como:
Sem o CRF válido, a empresa pode ficar impedida de acessar o crédito público ou firmar contratos administrativos.
A consulta é feita de forma online, diretamente no sistema da Caixa. Veja como proceder, segundo o site da Caixa:
Colaborou: Giovana Sedano.
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