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O Ministério da Educação (MEC) divulgou a Portaria n.º 169/2026, que define as datas de repasses do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio. A política pública contempla alunos do ensino regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e as datas de pagamentos referentes ao mês de fevereiro de 2026 já possuem previsão.
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Segundo publicação feita pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), os pagamentos com referência a fevereiro deste ano serão realizados no período de 27 de abril a 04 de maio de 2026. Vale destacar que o mês de referência, neste caso, é o período em que são transmitidos os dados dos estudantes ao ministério gestor do programa.
Para ser beneficiário do programa, é preciso possuir entre 14 e 24 anos e ser estudante da rede pública de ensino. No caso dos alunos do EJA, é necessário ter entre 19 e 24 anos. Além disso, conforme publicação do MEC, há outros critérios para o programa, sendo eles:
Assim como outros programas sociais do Governo Federal, os beneficiários e os responsáveis familiares devem manter o CadÚnico atualizado. Segundo o site do MEC, mudanças como a alteração de endereço, de escola dos alunos ou de emprego devem ser registradas e atualizadas por meio do site ou do aplicativo do CadÚnico.
Para que o beneficiário possa receber o pagamento, primeiro é necessário que a escola envie os dados para o MEC. Caso alguma informação esteja incorreta, o beneficiário pode realizar a consulta no site do Pé-de-Meia.
Havendo divergência, o aluno deverá se encaminhar a um posto de atendimento do CadÚnico, caso o erro esteja no cadastro, ou na escola. O estudante deve estar portando documento de identidade e solicitar a correção da informação, segundo nota do MEC.
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Colaborou: Laura Mello.
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