União estável dá direito à pensão por morte?

Os dependentes que podem receber a pensão são classificados em classes, a existência de dependentes em classes inferiores exclui do direito das seguintes. Confira as classes:

Classe 1: cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
Classe 2: pais;
Classe 3: Iimãos menores de 21 anos ou de qualquer idade, desde que sejam inválidos ou apresentem alguma deficiência.

O cálculo leva em conta o valor que o morto recebia, por exemplo, se o falecido recebesse R$ 4 mil de pensão e contava com 3 dependentes, cada um receberá R$ 1.333.

No caso específico daqueles que viviam em união estável com o segurado falecido, eles também têm direito à pensão, mas precisam seguir algumas regras específicas para a comprovação dessa união.

Isso se dá através da apresentação de, pelo menos, duas provas documentais que demonstrem a convivência do casal como se fossem casados. Um desses documentos deve ser datado de até dois anos antes do óbito do segurado. Entre os documentos aceitos para comprovação estão:

Certidão de nascimento de filho em comum;
Certidão de casamento religioso;
Prova de mesmo domicílio;
Conta bancária conjunta;
Declaração de Imposto de Renda em que um conste como dependente do outro;
Apólice de seguro em que um seja instituidor e o outro beneficiário;
Ficha de tratamento em instituição médica em que o companheiro conste como responsável pelo segurado, ou vice-versa.

Como solicitar a pensão por morte?

O pedido da pensão por morte pode ser feito por meio dos canais do INSS: telefone 135, aplicativo ou site Meu INSS.

Colaborou: Renata Duque.

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