A Petrobras teve uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (13). A Primeira Turma do tribunal decidiu, por 3 votos a 1, que a empresa não deve pagar diferenças salariais a empregados que foram contratados antes de 2009.
“A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a favor e 1 contra, reconheceu a validade do acordo coletivo de trabalho livremente firmado entre a Petrobras e os sindicatos, no tocante à metodologia de cálculo para apuração da remuneração dos empregados da empresa”, disse a empresa em comunicado.
A ação questionava a metodologia utilizada pela Petrobras para calcular o complemento de Remuneração Mínima Por Nível e Regime (RMNR). A empresa havia sido condenada a pagar cerca de R$ 47 bilhões a esses empregados.
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A decisão é favorável à Petrobras, que havia argumentado que o acordo coletivo de trabalho firmado com os sindicatos autorizava o cálculo da RMNR da forma como ela vinha sendo feita.
“A decisão judicial é passível de recurso ao plenário do STF. Como esta decisão ainda pode ser objeto de recurso, a Petrobras está avaliando eventuais efeitos nas suas demonstrações financeiras”, afirmou a organização.
O resultado do julgamento foi bem recebido pelo mercado financeiro. As ações preferenciais da Petrobras (PETR3;PETR4) fecharam em alta nesta segunda-feira (13), os papeis da PETR3 fecharam com alta de 2,24%, operados a R$ 38,26, enquanto os da PETR4 eram negociados a R$ 35,69 com alta de 2,79%.
Colaborou: Gabrielly Bento
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