A partir desta segunda-feira (28), o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix, passa a contar oficialmente com uma nova funcionalidade obrigatória para todas as instituições financeiras: o Pix agendado recorrente.
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Esse recurso permite agendar pagamentos periódicos, como mensalidades, aluguel e doações, oferecendo maior praticidade para pessoas físicas e jurídicas que realizarão transferências periódicas.
Anteriormente, essa função era opcional, e as instituições bancárias tinham a liberdade de decidir se ofereciam ou não. Com a nova regra, que integra a Resolução nº 402 do Banco Central, emitida em 22 de julho de 2024, essa função passa a ser obrigatória para os bancos.
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A medida é resultado de uma resolução do Banco Central (BC) divulgada em dezembro de 2023, com atualização em julho, que exige que todos os bancos e instituições financeiras integrem essa funcionalidade em suas plataformas. De acordo com o BC, a novidade busca facilitar o dia a dia dos brasileiros ao permitir que eles programem automaticamente transferências e pagamentos rotineiros.
Para as instituições que ainda não disponibilizaram a agenda recorrente do Pix, o BC concedeu um prazo de adaptação. Até abril de 2025, esses bancos poderão implantar o sistema sem seguir, obrigatoriamente, os requisitos mínimos de experiência do usuário estabelecidos pelo Banco Central.
A flexibilização visa dar tempo para que as instituições realizem atualizações em seus aplicativos e façam a implementação completa da funcionalidade.
Após esse período, a exigência será de que todas as ordens de pagamento programadas pelos clientes sejam concluídas entre meia-noite e oito horas da manhã, desde que haja saldo suficiente na conta.
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Caso o valor não esteja disponível no horário agendado, o sistema deverá notificar o cliente e realizar uma nova tentativa de pagamento entre 18h e 21h. Em caso de falha, o cliente será informado novamente sobre a impossibilidade de concluir a transação.
Desta forma, o Pix, que já é uma das ferramentas de pagamento mais populares do país, deve se tornar ainda mais atraente e útil com essa nova funcionalidade, especialmente para quem administra compromissos financeiros.
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Colaborou: Gabrielly Bento.
