Programa Confia: Receita Federal abre prazo para adesão ao piloto

De acordo com o site do Governo Federal, as inscrições iniciam nesta segunda-feira (18) e podem ser feitas até o dia 5 de abril no portal e-CAC.

O que é o Programa Confia?

A Receita Federal inaugurou uma nova era de colaboração com as empresas brasileiras com o Programa Confia. Essa iniciativa busca fortalecer o diálogo entre o governo e as instituições, desmistificando as leis fiscais e prevenindo medidas punitivas, como auditorias e processos. O programa se baseia no acompanhamento mútuo de informações – receitas, impostos, benefícios – entre as partes.

Quais empresas podem participar?

Para participar do piloto do Programa Confia, as empresas precisam atender aos seguintes requisitos:

Estar sujeitas ao Acompanhamento Especial da Receita Federal;
Ter receita bruta anual igual ou superior a R$ 2 bilhões;
Ter débitos anuais declarados iguais ou superiores a R$ 100 milhões.

Como se inscrever?

As empresas interessadas em participar do Programa Confia devem se cadastrar no portal e-CAC da Receita Federal até o dia 5 de abril de 2024.

Para ingressar no Programa de Confia, siga estes passos:

Acesse o Portal e-CAC.
Selecione “Requerimento Web”.
Na área de concentração “Conformidade Tributária”, escolha o serviço “Programa Confia – candidatar ao piloto”.

Colaborou: Gabrielly Bento.

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