O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial no sistema de seguridade social do Brasil, oferecendo benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios para trabalhadores e suas famílias.
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Entretanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem exatamente deve contribuir para o INSS e quais são as regras que regem essas contribuições. Afinal, quem é obrigado a contribuir para o órgão?
Quem são os segurados obrigatórios?
De acordo com o site do Governo Federal, a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e outras providências, define que são segurados obrigatórios da Previdência Social todas as pessoas que exercem atividade remunerada, independentemente de ter ou não vínculo empregatício. Isso inclui:
- Empregados: aqueles que têm um contrato de trabalho formal, com registro em carteira e vínculo empregatício regular;
- Empregados domésticos: trabalhadores que prestam serviços de maneira contínua, subordinada e pessoal a uma pessoa ou família no ambiente doméstico por mais de dois dias na semana;
- Trabalhadores avulsos: aqueles que prestam serviços ocasionais a diversas empresas, sem vínculo empregatício.
- Contribuintes individuais: autônomos, empresários, profissionais liberais e outros que exercem atividade por conta própria,
- Segurados especiais: pessoas físicas que, de forma individual ou em regime de economia familiar, com ou sem a ajuda ocasional de terceiros, realizam atividades: trabalhadores rurais, pescadores artesanais e outros que exercem atividades típicas do meio rural.
Entender quem deve e quem não deve contribuir para o INSS é essencial para garantir que os direitos previdenciários sejam respeitados e para planejar adequadamente a proteção social ao longo da vida.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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