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O 13º salário é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal desde 1965. Trata-se de um pagamento extra correspondente a um salário adicional, proporcional ao tempo trabalhado durante o ano. No entanto, nem todos os trabalhadores têm direito a esse benefício. Quem, afinal, está excluído dessa regra?
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Para ter direito ao 13º salário, é essencial que o trabalhador possua registro em carteira e tenha trabalhado ao menos 15 dias no ano. Nessa condição, ele recebe o benefício como se tivesse trabalhado o mês completo.
Além dos trabalhadores com carteira assinada, os aposentados e pensionistas também são contemplados, assim como os beneficiários de auxílios como auxílio-doença, acidente ou reclusão. Desta forma, recebem o benefício trabalhadores com carteira assinada (CLT), servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
Apesar de sua abrangência, o 13º salário não é universal. Veja quem está fora dessas obrigações:
O trabalhador que for demitido sem justa causa deverá receber o 13º salário proporcional em sua rescisão contratual. O mesmo vale para pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado e aposentadoria.
Aqueles que forem demitidos por justa causa não terão direito ao recebimento do 13º salário, conforme artigo 3º da Lei nº 4.090/1962.
De acordo com a Lei 4.749/1965, o pagamento é feito em duas parcelas. A primeira, paga entre fevereiro e novembro, deve ser depositada até 30 de novembro.
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Já a segunda parcela do 13º salário deve ser quitada até dia 20 de dezembro. Caso a empresa prefira, o pagamento poderá ser realizado integralmente, de uma só vez, até novembro.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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