Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Por Jéssica Anjos

11/10/2024 | 15:29 Atualização: 11/10/2024 | 15:29

Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Foto: Adobe Stock — Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Foto: Adobe Stock

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado em 1993, é um direito assegurado pelo Governo Federal que garante uma renda mensal de um salário mínimo a pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Embora seja amplamente conhecido, muitos ainda têm dúvidas sobre os critérios necessários para obter esse benefício.

Quem pode receber o BPC?

O BPC é destinado a dois grupos específicos:

Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais, sem condições de provar o próprio sustento ou serem sustentadas pela família.
Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.

Quais são os critérios para concessão?

Para ter direito ao BPC, é necessário que o requerente atenda a alguns requisitos, tanto de ordem econômica quanto de saúde, no caso das pessoas com deficiência. Os principais critérios são:

Comprovação da deficiência

O solicitante deverá apresentar documentação que comprove a deficiência, incluindo laudos médicos e consultas que atestem a condição.

Cidadania

É necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa.

Renda familiar

O solicitante deverá comprovar que a renda familiar mensal por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Essa avaliação é feita com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualização do Cadastro Único

O CadÚnico, que é administrado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), deve estar atualizado há pelo menos dois anos e conter o CPF de todas as pessoas que compõem o núcleo familiar.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC deve ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS ou em uma agência do INSS, após o agendamento. Para isso, é necessário que o solicitante esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse cadastro é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo comprovar a situação de vulnerabilidade social do solicitante.

Confira o passo a passo para solicitar o benefício:

Entre no Meu INSS;
Clique no botão “Novo Pedido”;
Digite “benefício assistencial”;
Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

O prazo médio para a resposta de uma solicitação do BPC é de 45 dias corridos. Em caso de dúvidas, o beneficiário ou solicitante pode entrar em contato pelo telefone 135.

Colaborou: Gabrielly Bento.

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