Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária, marcando um passo significativo na reestruturação do sistema de impostos no Brasil. A proposta, que agora segue para votação no Senado, promete trazer diversas mudanças para os cidadãos e setores econômicos, incluindo o mercado imobiliário e o custo das contas de energia elétrica.
Com 336 votos favoráveis e 142 contras, o texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados inclui a implementação de um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota máxima será limitada a 26,5%.
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Além disso, uma medida de última hora, que isenta a carne de impostos, foi aprovada com uma maioria de 447 votos contra três, além de duas abstenções.
Uma das mudanças mais significativas da nova versão do texto é a ampliação do chamado cashback. Visando reduzir as desigualdades sociais, o texto aprovado ampliou o mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda.
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A partir da nova lei, essas famílias receberão 100% do valor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) presente nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, dobrando o benefício original de 50%.
Além das mudanças nas contas de energia, a reforma tributária também abrange a inclusão de mais remédios na lista de produtos com impostos reduzidos. A nova proposta prevê um corte de 60% no valor dos impostos para todos os medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ampliando a cobertura prevista no texto original do governo, que incluía isenção para 343 princípios ativos e uma redução de 40% para 850.
Colaborou: Gabrielly Bento.
