O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um meio de renda voltado para idosos a partir de 65 anos e, também, a pessoas com deficiência de qualquer idade. O benefício assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a quem não possui meios de se sustentar.
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Para que deseja ter acesso ao BPC em 2026, é preciso ter atenção redobrada a regras que podem impedir a concessão, caso não sejam cumpridas corretamente.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o requisito que idosos devem cumprir para conseguir o BPC é estar obrigatoriamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com informações corretas e atualizadas. O mesmo vale para pessoas com deficiência.
Sem esse registro ativo, o pedido não avança no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que o solicitante atenda aos critérios de idade, deficiência ou renda.
O CadÚnico é o sistema usado pelo governo para identificar famílias de baixa renda e definir quem pode acessar benefícios sociais. A inscrição deve ser feita antes de solicitar o BPC e é realizada presencialmente nos postos de atendimento do município, como os CRAS, de acordo com a página do programa no site do Governo Federal.
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É obrigatório apresentar o CPF do idoso ou da pessoa com deficiência e de todos os integrantes da família, além de documentos básicos de identificação e comprovante de residência. A renda familiar declarada será analisada para verificar se o grupo se enquadra nos limites exigidos pela legislação.
Outro ponto essencial é a atualização do CadÚnico, que deve ocorrer pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver mudança na renda, endereço ou composição familiar. Dados desatualizados podem resultar em negativa do pedido ou até na suspensão do benefício já concedido.
A situação do cadastro pode ser consultada pelo aplicativo Meu CadÚnico ou pelo site Consulta Cidadão, com acesso via conta Gov.br. As plataformas também permitem emitir comprovantes e localizar postos de atendimento.
Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é aposentadoria, segundo o site oficial do benefício. Ele não exige contribuições previdenciárias, não inclui 13º salário e não gera pensão por morte. Trata-se de um benefício assistencial.
Colaborou: Giovana Sedano.
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