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Moradores de ruas esburacadas ou com infraestrutura precária poderão ter um alívio no bolso a partir de 2026. Um projeto de lei que está e discussão na Câmara Municipal de Manaus propõe que a má conservação das vias públicas seja considerada um motivo justo para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), e pode representar um avanço importante no conceito de justiça tributária.
O Projeto de Lei nº 545/2025, apresentado pelo vereador Diego Afonso (União Brasil), determina que imóveis localizados em ruas com buracos, falta de pavimentação, iluminação pública ausente ou outros sinais de abandono tenham direito à isenção do IPTU.
A iniciativa busca reconhecer o impacto direto da ausência de infraestrutura urbana na vida dos contribuintes que, mesmo pagando impostos, convivem com condições inadequadas.
A proposta contempla moradores que residem em áreas urbanas afetadas por problemas estruturais graves. Para ter acesso ao benefício, será necessário protocolar um pedido formal junto à Prefeitura de Manaus.
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O cidadão deverá apresentar fotos, vídeos ou qualquer outra prova que comprove a situação da via onde o imóvel está localizado. A partir daí, um processo de análise será iniciado.
Após o protocolo do pedido, a Prefeitura terá 45 dias para iniciar os reparos na via. Caso nenhuma ação seja tomada nesse prazo, o contribuinte terá direito à isenção total do IPTU referente ao exercício fiscal vigente. O objetivo é pressionar o poder público a agir com mais agilidade e responsabilidade em relação à manutenção urbana.
A isenção do IPTU será válida por um único exercício fiscal, ou seja, apenas para o ano em que o pedido foi feito. No entanto, se a situação de abandono persistir, o benefício poderá ser renovado. A Prefeitura também poderá realizar vistorias técnicas para confirmar as informações e evitar fraudes.
Colaborou: Giovana Sedano.
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