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O saque calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso emergencial liberado a trabalhadores que vivem em áreas atingidas por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos, seca e vendavais. Ele permite a retirada de parte do saldo disponível no FGTS para ajudar na recuperação de perdas.
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No estado de São Paulo, três municípios estão autorizados a oferecer esse tipo de saque, mediante solicitação e validação da situação pela Caixa Econômica Federal.
Trabalhadores que residem em Bastos, Laranjal Paulista e Pompéia podem requisitar o saque calamidade, desde que seus endereços estejam dentro das áreas reconhecidas como afetadas. Assim, de acordo com o cronograma destacado pelo FGTS, os prazos finais para solicitação variam por cidade:
Segundo o FGTS, a retirada do FGTS está limitada ao valor máximo de R$ 6.220,00 por conta vinculada, dependendo do saldo disponível. O saque é autorizado somente em casos de necessidade urgente e comprovada, após a confirmação da Defesa Civil de que a residência do trabalhador foi impactada por um evento climático severo.
Normalmente, há um intervalo de 12 meses entre um saque calamidade e outro. No entanto, há exceções. Um decreto federal de 2024 suspendeu essa exigência temporariamente para municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes em maio daquele ano. Fora esses casos, o prazo padrão segue válido para as demais localidades.
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Veja o decreto:
Parágrafo único. Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego poderá autorizar novo saque em intervalo inferior a doze meses entre uma movimentação e outra, em casos justificados. (NR) Publicidade Invista com o apoio de conteúdos exclusivos e diários. Cadastre-se na Ágora Investimentos Art. 2º Na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, fica dispensado o intervalo mínimo estabelecido no caput do art. 4º do Decreto nº 5.113, de 2004, para novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Quem vive em uma das cidades habilitadas pelo saque calamidade deve verificar com a Defesa Civil local se seu endereço está incluído entre os reconhecidos. Em seguida, pode iniciar a solicitação do saque junto à Caixa.
Colaborou: Giovana Sedano.
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