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De acordo com o Boletim das Migrações, divulgado em outubro do ano passado, 4,9 milhões de brasileiros viviam no exterior em 2023. Assim, ao se estabelecer em outro país, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acaba sendo uma opção de auxílio financeiro na mudança.
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No caso de trabalhadores residentes no exterior, o saque do FGTS segue os mesmos critérios para aqueles trabalhadores que residem no Brasil.
O FGTS é um direito para trabalhadores com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele foi criado em 1966 pela Lei nº 5.107, para proteger o trabalhador com carteira assinada em caso de demissão sem justa causa.
No início de cada mês, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, administrada pela Caixa Econômica Federal. Como obrigação da empresa, esse dinheiro não é descontado do salário.
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Valido aos residentes do Brasil e exterior, o saldo do FGTS pertence ao trabalhador e pode ser sacado em situações específicas, como:
De acordo com a Caixa Econômica Federal, para o trabalhador que precisa realizar o saque do FGTS no exterior, é necessária que a solicitação seja feita pelo app do FGTS, preenchendo seguintes os dados solicitados:
Após o cadastramento, o trabalhador precisa selecionar o motivo do saque e seguir os passos do aplicativo, como condições e documentações necessárias para solicitar o saque do FGTS.
Aqueles que declararem a saída definitiva do país à Receita Federal no Brasil, existe a opção de indicar uma conta bancária de terceiros para o recebimento do FGTS. O processo pode ser feito dentro do aplicativo, apresentando — além dos demais documentos solicitados — um documento de identificação oficial brasileiro válido ou o passaporte emitido no exterior, no prazo de validade.
Colaborou: Yara Vilela.
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