Milhões de brasileiros têm encontrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) um importante suporte financeiro para reduzir os custos com eletricidade. O programa do governo federal oferece descontos progressivos na conta de luz para consumidores de baixa renda, garantindo acesso à energia com valores mais acessíveis.
Instituído pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica garantiu que, em 2024, aproximadamente 17,4 milhões de famílias tivessem acesso a descontos na conta de luz. Ao longo do ano, os abatimentos totalizaram R$ 6,4 bilhões, com uma redução média de R$ 32,25 por residência somente no mês de dezembro.
O governo federal destacou ainda o crescimento na adesão ao benefício. Comparado a 2023, houve um aumento de 2% no número de famílias contempladas, o que equivale à inclusão de 342 mil novos lares no programa.
Quem tem direito ao benefício?
O programa atende famílias que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios:
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ter um membro da família com doença ou deficiência que necessite de equipamentos médicos com consumo contínuo de energia, desde que a renda mensal familiar não ultrapasse três salários mínimos;
- Ser de origem indígena ou quilombola e estar inscrito no CadÚnico.
Os descontos são calculados de acordo com o consumo mensal de energia elétrica, favorecendo especialmente aqueles que utilizam menor quantidade de eletricidade.
Como funcionam os descontos?
Os consumidores cadastrados no programa recebem descontos escalonados na conta de luz:
- 65% para consumo de até 30 kWh/mês;
- 40% para consumo entre 31 e 100 kWh/mês;
- 10% para consumo entre 101 e 220 kWh/mês;
- Acima de 220 kWh/mês, o benefício não se aplica.
Para famílias indígenas e quilombolas, o desconto é ainda maior: 100% para consumo de até 50 kWh/mês.
Como solicitar a Tarifa Social?
Desde janeiro de 2022, a inclusão no programa ocorre automaticamente para quem atende aos requisitos. A integração de dados entre o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) elimina a necessidade de solicitação direta junto às distribuidoras de energia.
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No entanto, manter o cadastro atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é essencial para continuar usufruindo da Tarifa Social. Caso o desconto não esteja sendo aplicado, o recomendado é entrar em contato diretamente com a concessionária de energia da região.
Colaborou: Gabrielly Bento.
