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A medida permite acesso à parte do saldo do fundo em situações emergenciais, mas depende de regras específicas
A antecipação do saque-aniversário pode ser feita em diversas instituições financeiras habilitadas
O saque da modalidade pode ser realizado pelo aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em agências da Caixa
A modalidade permite retirada anual, mas impõe regras em caso de demissão sem justa causa
Caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade
A Caixa Econômica Federal realizou os repasses do saldo aos trabalhadores enquadrados na MP 1.331/25
O saldo será disponibilizado aos trabalhadores que se enquadrem na Medida Provisória n.º 1.331 de 2025
Para os trabalhadores que possuem uma conta cadastrada no aplicativo do FGTS, o saque é automático
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