(Estadão Conteúdo) – O ex-ministro da Fazenda e atual secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que o problema da proposta de reforma tributária do governo federal é que aumenta a carga tributária, ao estabelecer a alíquota de 12% para Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e introduz a CPMF, que gera distorções. “O Ministério da Economia argumenta que em troca disso desoneraria a folha de pagamentos e geraria benefícios para a economia, mas isso é uma promessa”, afirmou, em evento online da Câmara de Comércio Brasil-França.
Meirelles ainda defendeu e disse que está “pacificado” o mecanismo de compensação à receita dos Estados, proposta como substitutivo na PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a união de impostos federais, estaduais e municipais. Segundo o ex-ministro, conforme o texto original da PEC, a mudança da tributação da origem para o destino implicaria em grande perda para Estados produtores, como São Paulo. Por isso, o mecanismo de compensação, estabelecendo critérios de distribuição dos recursos arrecadados entre os Estados, seria fundamental para garantir estabilidade de receita para os entes produtores por 10 anos, renovável por mais 10 anos.
“Para resolver esse problema, a PEC 45 propõe um prazo máximo de transição de 50 anos, o que na nossa avaliação é inviável. Conviver com dois sistemas tributários por 50 anos vai complicar.”
Publicidade
