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Novo marco do saneamento facilita privatizações e entra no radar do pós-pandemia

  • (Estadão Conteúdo) - O Senado aprovou o marco do saneamento legal no País. Apontado como ferramenta para a recuperação econômica depois da pandemia de covid-19, o projeto passou com 65 votos favoráveis e 13 contrários.

  • Com uma série de novas regras para o setor, o novo marco legal do saneamento básico, aprovado no Senado, prevê a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, autorizando a entrada da iniciativa privada nas concessões, facilita a privatização de estatais de saneamento e dá um prazo maior para os municípios acabarem com os lixões, entre outras medidas.

  • Uma das principais mudanças é o fim dos chamados contratos de programa, fechados entre municípios e empresas estaduais de saneamento sem licitação. Os contratos atuais poderão ser renovados por mais 30 anos, mas desde que uma negociação seja formalizada até março de 2022 e haja metas para universalização dos serviços de água e esgoto para a população.

  • Como não houve alterações na espinha dorsal do texto aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.

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