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TCE-RJ rejeita contas do governo do Rio em 2019

  • (Estadão Conteúdo) - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou por unanimidade, em parecer prévio, as contas do governador Wilson Witzel (PSC) em 2019. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada por meio da internet nesta segunda-feira (1). O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator desse processo, recomendou a reprovação das contas, em função de sete irregularidades e de outros problemas, e foi seguido pelos conselheiros Marcelo Verdini Maia, Andreia Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren.

  • A votação de hoje ocorreu ao final de um processo que começou com os pareceres iniciais emitidos pelo corpo técnico e pelo Ministério Público de Contas. O TCE-RJ encaminhou esses documentos para o governo estadual, que então apresentou sua defesa. O material foi então reanalisado e o corpo instrutivo manteve a indicação de parecer prévio contrário. Após a apresentação do relatório, hoje o corpo deliberativo aprovou o voto com sete irregularidades encontradas, além de 39 impropriedades e 65 determinações ao Poder Executivo.

  • Em 2019, o governo do Rio não cumpriu o investimento mínimo nas áreas de saúde e educação, segundo o TCE-RJ. O governo aplicou 11,46% das receitas de transferência de impostos em ações e serviços públicos de saúde, valor menor do que os 12% exigidos por lei. Na educação o governo aplicou 24,43% dos impostos recolhidos, descumprindo o limite mínimo de 25% determinado pelo artigo 212 da Constituição Federal.

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