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Como determinado no decreto n. 12.425 de 4 de abril, a partir de hoje, quinta-feira (24), os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito ao pagamento adiantado do 13º salário. Até 8 de maio, será paga a primeira parcela, enquanto a segunda parte está prevista de 26 de maio a 6 de junho.
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O valor do auxilio que será pago nos próximos dias corresponde a 50% do décimo terceiro salário e não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parte. Se for preciso, o imposto será cobrado apenas na segunda parcela, que será paga entre o fim de maio e o começo de junho.
De acordo com o ministro da Previdência Social, segundo informações da Agência Gov – portal dedicado à cobertura das ações do governo federal –, o valor total dos pagamentos do abono para aposentados e pensionistas soma R$ 73,3 bilhões.
Recebem as parcelas aqueles que, ao longo de 2024, tiveram benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. O valor pago no 13º é proporcional ao tempo de recebimento do benefício provisório.
As mães que recebem o salário-maternidade também tem direito ao décimo terceiro proporcional, mas o pagamento é feito junto da última parcela do auxilio. Sendo assim, essas beneficiárias não entram no montante que receberá as parcelas adiantadas.
Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, não tem direito ao 13º salário.
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Ainda de conforme publicação na Agência Gov, a maior parte dos contemplados são aposentados do INSS, representando 23.718.715 pessoas. Em seguida, os pensionistas totalizam 8.518.133 beneficiários. Os auxílios, que incluem benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente, alcançarão 1.957.179 pessoas. Por fim, a categoria “Outros” engloba 84.172 beneficiários de outras modalidades de benefícios previdenciários que também têm direito ao abono anual.
Para verificar se o benefício está disponível e quando deve ser recebido, é possível consultar o site “Meu INSS“.
Também é possível consultar pelo aplicativo “Meu INSS”, seguindo o mesmo passo a passo do site. Para aqueles que não possuem internet, o valor pode ser consultado pela Central de Atendimento 135, por telefone.
A partir de hoje, 24 de abril, até 8 de maio, o grupo de beneficiários que ganham até 1 salário-mínimo (R$ 1.518) recebem o pagamento antes daqueles que ganham acima desse piso. O segundo grupo receberá a primeira parcela de 2 a 8 de maio.
Para saber o dia do pagamento do benefício, basta verificar o ultimo número do cartão do beneficiário, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Ou seja, se o número do cartão é 000.000.002-0 isso significa, de acordo com a tabela, que o grupo prioritário receberá o pagamento do 13º salário do INSS no dia 25 de abril e o segundo grupo no dia 5 de maio.
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