O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (3), um decreto que antecipa o pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi oficializada durante a cerimônia “O Brasil dando a volta por cima”, realizada em Brasília (DF), em comemoração aos dois anos do atual governo.
Segundo informações do Broadcast, a primeira parcela do benefício será depositada em abril, enquanto a segunda será paga em maio deste ano.
Durante o evento, Lula fez um breve discurso na presença de autoridades e destacou a importância de programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A cerimônia também ressaltou iniciativas do governo, como a valorização do salário mínimo e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Como funciona o 13º salário?
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, tornou-se um direito dos trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, instituído pela Lei nº 4.090 de 1962. Ele corresponde a um pagamento extra ao empregado, equivalente a um mês de salário, sendo proporcional ao tempo trabalhado durante o ano.
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O cálculo do 13º salário baseia-se na divisão da remuneração integral por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados no ano. Além do salário base, podem ser incluídos valores como horas extras, adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade) e comissões.
Por exemplo, um trabalhador que recebe um salário de R$ 3.000,00 por mês e esteve empregado durante todo o ano tem direito ao 13º salário integral. Esse benefício é calculado dividindo o salário mensal por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Como ele completou os 12 meses na empresa, o valor total do 13º salário será de R$ 3.000,00.
O pagamento pode ser feito em duas parcelas:
- 1ª parcela: deve ser paga entre fevereiro e novembro ou junto com as férias (caso o empregado solicite até janeiro). O valor equivale à metade do salário do mês anterior.
- 2ª parcela: deve ser paga até 20 de dezembro e considera o salário do mês de dezembro, com descontos de INSS e Imposto de Renda.
Caso o contrato de trabalho seja encerrado antes de dezembro, o trabalhador recebe o 13º proporcional ao tempo trabalhado, exceto se for demitido por justa causa. Veja, na tabela abaixo, mais detalhes reunidos pela Justiça do Trabalho:
O que é o 13º salário do INSS?
O 13º salário também deve ser pago aos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Esse pagamento segue regras semelhantes às do 13º dos trabalhadores formais e recebe o nome de 13º do INSS. O pagamento costuma ser feito em duas parcelas, mas o governo optou por antecipar essas datas por meio do decreto de hoje (3), em que a primeira parcela será paga em abril e a segunda em maio.
Os valores do 13º do INSS são calculados com base no benefício recebido pelo segurado. No caso de benefícios concedidos ao longo do ano, o valor torna-se proporcional ao número de meses em que a pessoa recebeu a aposentadoria ou pensão.
Por exemplo, uma pessoa que tenha se aposentado em junho de 2024 e recebe um benefício mensal de R$ 2.400,00. Como passou a receber a aposentadoria apenas a partir do meio do ano, seu 13º salário será proporcional ao tempo em que esteve aposentada.
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O cálculo funciona da seguinte maneira: primeiro, divide-se o valor do benefício por 12, para encontrar a quantia correspondente a cada mês do ano. Em seguida, esse valor é multiplicado pelo número de meses em que a aposentada recebeu o benefício. No caso dela, de junho a dezembro, são 7 meses.
Assim, ao dividir R$ 2.400,00 por 12, obtém-se R$ 200,00. Multiplicando esse valor por 7, chega-se ao total de R$ 1.400,00. Esse será o valor do 13º salário desta senhora, que será ser pago em 2 parcelas, com os devidos descontos sendo aplicados na segunda parte do pagamento.
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