A Associação Brasileira de Criptoeconomia liderou a iniciativa de enviar uma carta ao Poder Executivo pedindo celeridade na publicação do decreto que indica o órgão regulador para as prestadoras de serviços com ativos virtuais. Também assinam o documento ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs), MID (Movimento Inovação Digital) e Zetta (associação criada por empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro e de meios de pagamentos).
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O decreto está pronto, segundo apurou o Broadcast Investimentos, e aguarda “na pilha da burocracia” a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Banco Central (BC) será o supervisor deste mercado, conforme fontes que tiveram acesso ao texto.
“O setor aguarda com expectativa a indicação das autoridades responsáveis pela regulamentação setorial do mercado, fato que trará uma primeira camada de simetria informacional para a proteção ao consumidor e o fomento à inovação”, aponta o texto remetido a Rui Costa, ministro-Chefe da Casa Civil, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda. A lei 14.478/2022, que instituiu o Marco Legal Cripto, passa a vigorar em 19 de junho e depende da escolha do órgão regulador para que a maioria dos pontos tenham efeito.
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“Com as primeiras regras do jogo para o segmento, as empresas terão segurança jurídica para ofertar produtos e serviços no Brasil, gerando mais empregos e renda para milhares de trabalhadoras e trabalhadores, além de fomentar novas tecnologias e soluções por meio do uso de blockchain, em um momento de retomada do mercado”, continua a carta.
As entidades enfatizam ainda que a lei traz importantes avanços tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras. O Brasil é o maior mercado da América Latina e o sétimo em nível global, de acordo com o texto. Dados da Receita Federal indicam que o País recebeu um volume R$ 517,6 bilhões em criptomoedas no quadriênio de 2019 a 2022, além de contar com cerca de 2,8 milhões de CPFs com cadastro em exchanges.
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