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Em 2021, mais que dobrou o número de medidas administrativas do setor bancário contra correspondentes por irregularidades na oferta de crédito consignado: saíram de 247 em 2020 para 585 no ano passado. Os dados são da autorregulação do consignado, iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
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No ano passado, 245 correspondentes foram advertidos pela autorregulação, e 26, proibidos permanentemente de ofertar consignado em nome dos bancos. Em dezembro, foram 27 punições, e uma empresa foi proibida definitivamente. Nos casos de reincidência, as atividades dos agentes foram suspensas por prazos entre cinco e 30 dias.
Desde janeiro de 2020, quando foi estabelecida pelo setor, a autorregulação aplicou 832 sanções, 379 advertências a correspondentes e 179 suspensões temporárias. As suspensões definitivas chegaram a 35 correspondentes no período.
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“O rigor com que o setor vem coibindo as ações fraudulentas e criminosas na oferta e contratação do produto demonstra o alto grau de firmeza e comprometimento dos bancos com a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores”, afirma o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
“É fundamental que a estrita observância à autorregulação continue sendo perseguida pelos agentes do mercado, como forma de proteção aos direitos dos consumidores”, diz Sílvia Scorsato, presidente da ABBC. “O consignado é uma opção relevante entre as operações de crédito e qualquer prática irregular a ele relacionada deve ser extirpada.”
A autorregulação considera falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização. Os bancos que não encerrarem o relacionamento com os correspondentes suspensos estão sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, e os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.
Outra medida do sistema de autorregulação, a plataforma Não me Perturbe, atingiu em 2 de fevereiro deste ano a marca de 2.571.034 solicitações de bloqueio de telefone para o recebimento de ligações sobre ofertas indesejadas de crédito consignado. Destas, 2.008.989 pediam o bloqueio para todas as instituições financeiras presentes na plataforma.
A Região Sudeste respondia por 53,8% dos pedidos, seguida pelo Sul, com 18% do total, e pelo Nordeste, com 14,3%. O Estado de São Paulo tinha a maior quantidade de pedidos de bloqueio, com 759.627, seguido por Minas Gerais, com 293.537, e Rio de Janeiro, com 278.811.
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