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O Auxílio Brasil pode manter em 2023 os R$ 600 de benefício mínimo após aprovação de um conjunto de medidas provisórias (MPs) na terça-feira (8) pela Câmara dos Deputados. Uma das matérias disponibiliza R$ 27,09 bilhões no Orçamento para o pagamento dos benefícios sociais.
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Os recursos aprovados ontem pela Câmara serão destinados para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). Assim, a medida permite o pagamento de mais R$ 41,25 bilhões por fora do teto de gastos até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.
Estes R$ 200 adicionais do Auxílio Brasil seriam somados aos R$ 400 previstos no programa para 2023 para manter o atual patamar mínimo de R$ 600, em vigor somente até dezembro de 2022. A MP foi aprovada sem modificações pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e o texto seguirá agora para aprovação do Senado Federal, que pode rejeitar ou aprovar a medida.
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O futuro presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende modificar o nome do benefício para “Bolsa Família” e manter o valor de R$ 600 no seu governo. O PT e partidos aliados pretendiam propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que inevitavelmente furaria o teto de gastos.
Para se informar sobre o pagamento do Auxílio Brasil no mês de novembro, clique aqui.
* Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara
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