A aprovação no Parlamento Europeu das primeiras regras para a legislação do Mercado de Criptoativos da União Europeia (MiCA, na sigla em inglês) foi vista como positiva pelas empresas do setor. A indústria cripto avalia que a região deve se tornar um destino atrativo para os negócios do segmento. A maior exchange global em participação de mercado, a Binance, aponta em nota que considera a MiCA uma solução pragmática aos desafios do setor.
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“Faremos as mudanças necessárias em nossos negócios nos próximos 12 a 18 meses para cumprir integralmente com a regulamentação, proteger os usuários e apoiar a inovação”, declara a empresa.
Os documentos, que ainda precisam ser aprovados pelo Conselho Europeu, incluem regras que exigem rastreamento de transferências de criptoativos, como tokens de dinheiro eletrônico e bitcoin, além de diretrizes de supervisão para o mercado.
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O texto inclui também pontos para a proteção do consumidor e para garantir salvaguardas ambientais, além de mecanismos para impedir manipulação e crimes do mercado financeiro, lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. Segundo o Parlamento Europeu, a lei também deverá cobrir ativos criptográficos não regulamentados pela legislação de serviços financeiros já existente.
*Com informações da Dow Jones
