Para solicitar o BPC, o beneficiado precisa fazer o pedido pelo telefone 135, site oficial do INSS, aplicativo "Meu INSS" ou presencialmente nas Agências da Providência Social. (Imagem: deagreez em Adobe Stock)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.518,00) por mês, durante pelo menos dois anos, a dois grupos específicos da sociedade: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que gere impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo. Mantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício não exige contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de não pagar 13º salário e não gerar pensão por morte.
Para ter direito ao BPC, a renda por membro do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto (1/4) do valor do benefício, ou seja, R$ 379,50, e todos devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente o próprio requerente. Para pessoas com deficiência, o governo exige uma avaliação médica e social no INSS.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, o pedido pode ser feito pelo telefone 135, pelo site oficial do INSS, pelo aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente nas Agências da Providência Social (APS). Com gestão feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e sua operação pelo INSS, os beneficiários também têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece até 65% de desconto nas contas de luz.
Veja todos os requisitos que os contribuintes precisam possuir para receber o BPC, segundo a Portaria Conjunta MDS/INSS nº3, de 2018:
Entram no cálculo da renda familiar todas as pessoas que vivem na mesma moradia que o requerente. São elas:
A própria pessoa idosa ou com deficiência;
O cônjuge ou companheiro;
Os pais (ou, na ausência deles, madrasta ou padrasto);
Os irmãos solteiros;
Os filhos e enteados solteiros;
Crianças ou adolescentes sob tutela.
Ou seja, o governo considera o chamado grupo familiar convivente, e não parentes distantes ou que moram em outro local.
O que é considerado rendimento para calcular a renda da família?
Para entender como calcular renda familiar per capita, são levados em conta diversos tipos de rendimentos que a família recebe regularmente. Entram nesse cálculo os salários formais, as aposentadorias e outros proventos similares, pensões — inclusive as alimentícias —, além dos benefícios provenientes de previdência pública ou privada. Também são considerados o seguro-desemprego, comissões, pró-labore, rendimentos obtidos por meio de trabalho informal ou autônomo, bem como ganhos oriundos de patrimônio, como aluguéis.
Por outro lado, alguns recursos não são computados no cálculo da renda familiar. É o caso do Bolsa Família e de outros programas de transferência de renda, do BPC ou de benefícios previdenciários limitados a um salário mínimo — desde que haja outro idoso ou pessoa com deficiência na mesma família solicitando o BPC. Também são desconsiderados os benefícios de caráter eventual ou temporário, assim como a renda recebida por aprendizes ou estagiários com deficiência.
Como se inscrever no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico deve ser feita antes do pedido do BPC. Veja o passo a passo da inscrição:
Vá até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à Secretaria de Assistência Social do município;
Leve os CPFs de todas as pessoas da família, inclusive de crianças e adolescentes, o comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou Casamento; e a Carteira de Identidade ou de Trabalho;
O cadastro pode ser feito por um Responsável pela Unidade Familiar (RF) — qualquer pessoa da família com mais de 16 anos que viva e compartilhe renda e despesas com o requerente.
O BPC pode ser recebido com outro benefício do INSS?
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pelo INSS. Isso significa que quem recebe aposentadoria, pensão por morte ou seguro-desemprego, por exemplo, não pode receber o BPC simultaneamente. No entanto, há algumas exceções previstas em lei. É permitido acumular o BPC com benefícios de natureza indenizatória, como pensões especiais, bem como com contratos de aprendizagem no caso de pessoas com deficiência. Além disso, a assistência médica não interfere na concessão do benefício.
Como funciona o pagamento do BPC?
O valor do benefício será liberado para saque 45 dias após a concessão do BPC. O primeiro pagamento é presencial, depois é disponibilizado um cartão magnético específico do privilégio. Entretanto, o governo também permite o recebimento do montante por meio de conta corrente ou conta poupança.
Vale lembrar que o beneficiário que receber o BPC não pode exercer atividade remunerada.
