De acordo com o Ministério da Previdência Social, os pagamentos ocorrerão entre 26 de maio e 6 de junho, seguindo o calendário definido pelo dígito final do Número de Identificação Social (NIS), de 0 a 9. Veja todas as datas:
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, não prevê pagamento de 13º salário e não gera pensão por morte para dependentes. É, portanto, uma política de assistência social e não um benefício previdenciário.
Para ter direito ao BPC, o cidadão deve atender a alguns critérios. É necessário que a renda familiar por pessoa (per capita) seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 379,50. Além disso, o solicitante e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No caso das pessoas com deficiência, além da análise da renda, é realizada uma avaliação médica e social pelo INSS para comprovar a condição de deficiência e o grau de impedimento.
A solicitação do BPC pode ser feita pelos canais de atendimento do INSS: telefone 135, site oficial, aplicativo “Meu INSS” ou ainda presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS). Para obter orientações e auxílio com o processo, o governo recomenda que o cidadão procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
A gestão do BPC é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, enquanto a operação do benefício é realizada pelo INSS. A lista de beneficiários e os pagamentos realizados estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao Cidadão”. Além disso, quem recebe o BPC pode ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede até 65% de desconto na conta de luz.
Passo a passo para solicitar o BPC
1.Verifique se você tem direito ao benefício
Antes de solicitar, o beneficiário deve conferir se atende aos seguintes critérios:
- Idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos);
- Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no CadÚnico com todos os membros da família cadastrados com Cadastro de Pessoa Física (CPF), inclusive crianças e adolescentes.
2. Atualize ou faça seu cadastro no CadÚnico
Vá até o CRAS mais próximo com seus documento e de sua família e confirme os dados no sistema. Caso seja esteja fazendo o CadÚnico pela primeira vez, esteja com o comprovante de residência, a Certidão de Nascimento ou Casamento e a Carteira de Identidade ou de Trabalho em mãos.
3. Separe os documentos necessários para o BPC
Você precisará de:
- Documento de identificação com foto — cópia simples é aceita;
- CPF de todos os membros da família;
- Se for necessário, documentação do representante legal também deve ser apresentada.
4. Escolha o canal para solicitar o BPC
Online:
- Acesse o site “Meu INSS” ou use o aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS);
- Faça login com gov.br e selecione: “Agendamentos/Requerimentos”, depois “Novo requerimento” e, por fim, “Benefício assistencial à pessoa com deficiência” ou “ao idoso”.
Por telefone:
- Ligue gratuitamente para o número 135, de telefone fixo ou celular (de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Presencialmente:
- Vá até uma Agência da Previdência Social (APS) com os documentos. O agendamento pode ser necessário.
5. Acompanhe o andamento do processo
Após o requerimento, acompanhe pelo site, aplicativo ou pelo telefone 135. Em caso de pessoa com deficiência, será agendada avaliação médica e social para verificar os critérios de concessão.
6. Receba do benefício
Se aprovado, o BPC será depositado mensalmente na conta informada, no valor de um salário mínimo. O pagamento segue o calendário oficial do INSS, de acordo com o final do NIS.
