Na visão de analistas do Bradesco BBI, a disputa judicial iniciada pelo governo federal via ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a limitação de poder de voto de 10% na Eletrobras conta com tamanha sensibilidade que não deve ser tratada por meio de liminar.
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Em relatório, os analistas Francisco Navarrete, João Fagundes e André Silveira afirmaram que a limitação de poder de voto foi “pedra angular” do processo de privatização, cujos termos foram aprovados pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Citaram ainda que o Brasil é um País conhecido internacionalmente no cenário político e empresarial como um respeitador de contratos. “Enquanto nos falta conhecimento jurídico para comentar aspectos específicos da petição do governo ao STF, sabemos que historicamente, preservar a confiança do mercado geralmente leva a um menor custo de capital, ajudando assim a atrair investimentos”, completaram.
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Ainda para os analistas, o processo de análise dessa questão deve ser demorada, mas as regras da capitalização devem ser preservadas. “Seria ótimo se o STF pudesse acelerar o processo de votação (improvável), pois isso enterraria esse risco de uma vez por todas”, concluíram.
