Publicidade
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o calendário oficial de pagamento do PIS/Pasep, que começa no dia 17 de fevereiro e se estende até 15 de agosto de 2025. Entretanto, para conseguir sacar o montante nas datas anunciadas, o trabalhador precisa cumprir requisitos estabelecidos pelo governo.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
O empregado com carteira assinada precisa estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) – para os da iniciativa privada – ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – destinados aos servidores públicos – há pelo menos 5 anos.
Além disso, precisa ter remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, bem como ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base. Esses 30 dias podem ser consecutivos ou não, ou seja, podem ser somados de períodos diferentes ao longo do ano.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
Vale ressaltar que o empregador tem a responsabilidade de informar corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, sistemas que registram as informações trabalhistas e fiscais. Se os dados não estiverem cadastrados, o trabalhador pode não receber o abono. Esses requisitos garantem que o cidadão tenha acesso ao benefício do PIS/Pasep, conhecido como abono salarial.
Com a nova proposta de corte de gastos do governo federal, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, existe a possibilidade de que trabalhadores com remuneração de até R$ 2.640 tenham acesso ao PIS/Pasep no primeiro ano de implantação do novo modelo. Nos anos subsequentes, esse valor será ajustado com base na inflação. As mudanças serão implementadas gradualmente até que o benefício seja destinado exclusivamente aos profissionais que recebem até um salário mínimo e meio, conforme anunciado por Haddad. Saiba mais nesta reportagem.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
