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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou o pagamento do Abono Salarial 2024 para os nascidos em outubro no dia 15 de julho deste ano. Os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para sacar o montante. Vale citar que, o trabalhador precisa estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para ter direito ao benefício.
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O calendário de pagamentos do Pis/Pasep teve início em fevereiro, para os nascidos em janeiro e com ano-base 2022. Todo o dia 15 de cada mês, o MET possibilitou a efetuação dos pagamentos para os abonados:
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 15/06/2024 |
| Agosto | 15/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
Os programas de fundo contábil PIS/Pasep foram criados em 1970. Eles se diferenciam nos beneficiários que podem se cadastrar em cada um. O PIS é destinado a trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o Pasep é para os empregados das repartições públicas da União, Estados, municípios, as autarquias e as empresas públicas.
Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, os recursos passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a fim de juntar em apenas um órgão o custeio do seguro-desemprego, o abono salarial e o financeiros de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o PIS, o agente operador é a Caixa Econômica, e para o Pasep, o operador é o Banco do Brasil.
Existem determinadas regras a serem cumpridas para que o trabalhador tenha acesso aos seus benefícios dentro do PIS/Pasep:
Desde 2015 o abono salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base específico. O cálculo nada mais é do que os meses trabalhados em 2022 multiplicados por 1/12 do valor do salário mínimo de 2024 (R$ 1.412).
Veja mais informações sobre o abono salarial 2024 aqui.
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