Calendário do PIS/Pasep em outubro de 2024: veja quando você recebe

Por Isabela Ortiz

03/10/2024 | 15:46 Atualização: 03/10/2024 | 15:46

PIS/Pasep 2024: confira as datas de pagamento. Foto: Adobe Stock

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou o pagamento do Abono Salarial 2024 para os nascidos em outubro no dia 15 de julho deste ano. Os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para sacar o montante. Vale citar que, o trabalhador precisa estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para ter direito ao benefício.

O calendário de pagamentos do Pis/Pasep teve início em fevereiro, para os nascidos em janeiro e com ano-base 2022. Todo o dia 15 de cada mês, o MET possibilitou a efetuação dos pagamentos para os abonados:

Nascidos em:	Recebem a partir de:
Janeiro	15/02/2024
Fevereiro	15/03/2024
Março	15/04/2024
Abril	15/04/2024
Maio	15/05/2024
Junho	15/05/2024
Julho	15/06/2024
Agosto	15/06/2024
Setembro	15/07/2024
Outubro	15/07/2024
Novembro	15/08/2024
Dezembro	15/08/2024

O que é PIS/Pasep?

Os programas de fundo contábil PIS/Pasep foram criados em 1970. Eles se diferenciam nos beneficiários que podem se cadastrar em cada um. O PIS é destinado a trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o Pasep é para os empregados das repartições públicas da União, Estados, municípios, as autarquias e as empresas públicas.

Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, os recursos passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a fim de juntar em apenas um órgão o custeio do seguro-desemprego, o abono salarial e o financeiros de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o PIS, o agente operador é a Caixa Econômica, e para o Pasep, o operador é o Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial?

Existem determinadas regras a serem cumpridas para que o trabalhador tenha acesso aos seus benefícios dentro do PIS/Pasep:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (neste caso, 2022);
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (PJ) por, pelo menos, um mês (os 30 dias não necessariamente precisam ser consecutivos);
Ter os dados pessoais informados pelo PJ dentro dos conformes e da legislação na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual o valor do abono salarial de 2024?

Desde 2015 o abono salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base específico. O cálculo nada mais é do que os meses trabalhados em 2022 multiplicados por 1/12 do valor do salário mínimo de 2024 (R$ 1.412).

Como receber o pagamento?

Por meio do crédito em conta nas agências Caixa, através de conta corrente, poupança ou conta digital;
Por meio da Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa e de fácil acesso pelo aplicativo Caixa Tem (para acessá-lo, clique aqui);
Por meio de caixas eletrônicos, nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa, utilizando o cartão social;
Em uma agência Caixa (o trabalhador deve apresentar um documento oficial de identificação, como o Registro Geral)

Veja mais informações sobre o abono salarial 2024 aqui.

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