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A Câmara aprovou de forma simbólica, na noite de quarta-feira (25), o projeto de lei que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (IR), aumentando a isenção do IR para pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036,00).
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O texto vai agora para a apreciação do Senado. O substitutivo foi apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da matéria na Câmara. Durante a votação, Lira ressaltou que a proposta, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), faz parte de um “combo” ligado ao projeto de isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil, sob debate em comissão especial.
Conforme o texto da proposta, a renúncia fiscal decorrente da medida será de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
Vale lembrar que, embora a Câmara tenha aprovado a isenção de quem ganha até dois salários mínimos, não houve grandes atualizações nas alíquotas. Em tese, a alíquota zero foi estendida para a faixa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A alíquota de 7,5% se aplicaria na faixa de R$ De 2.428,81 até 2.826,65. Já a de 15% fica entre R$ 2.826,66 até 3.751,05.
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No entanto, como a proposta isenta integralmente quem ganha até R$ 3.036,00, ela acaba extinguindo, na prática, a alíquota de 7,5%. Desse modo, o IR é cobrado para quem ganha acima de R$ 3.036,00, com a alíquota de 15%.
Ou seja, a proposta não isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês e mantém a prática adotada no governo Lula de isentar quem ganha até dois salários mínimos.
Já o texto da isenção de quem ganha até R$ 5 mil foi enviado ao Congresso no dia 18 de março, mas segue parado entre os parlamentares. Caso seja aprovado ainda este ano, a medida passaria a valer em janeiro de 2026 — entenda os detalhes da proposta nesta reportagem. Veja a seguir como fica a tabela das alíquotas, na prática, com o texto aprovado na Câmara na noite desta quarta-feira.
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