A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) anunciou nesta segunda-feira (10) que os proprietários de veículos que tiveram perda total por conta das enchentes registradas no Estado podem pedir a devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O procedimento, chamado de repetição de indébito, já é previsto na legislação estadual.
Leia também
A restituição será feita proporcionalmente aos meses em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre o veículo neste ano. De acordo com a Sefez, a solicitação também pode ser feita pelos motoristas que ainda não finalizaram a quitação do IPVA 2024. Nesse caso, o órgão, por meio da Receita Estadual, vai avaliar se há valor a ser restituído ou não.
Se for um carro segurado, a seguradora pode optar por não realizar a baixa definitiva do veículo por perda total, buscando a recuperação ou a transferência para terceiros. Nessa situação, não há restituição de IPVA.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
Já os proprietários que não souberem o paradeiro dos automóveis perdidos nas enchentes devem fazer o registro de ocorrência na Polícia Civil, que fornecerá orientações sobre como proceder.
Como solicitar a devolução dos valores?
Primeiramente, o motorista deve realizar a baixa definitiva do veículo por perda total. Para fazer a solicitação, não é necessário que sejam quitadas multas ou pendências relacionadas ao IPVA, mas os débitos permanecem vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário.
O processo de baixa pode ser feito via Centro de Desmanche de Veículo (CDV) ou Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). No primeiro caso, o CDV fará a avaliação e poderá adquirir o carro no estado em que ele estiver, de maneira integral. Além disso, a equipe do Centro de Desmanche poderá buscar diretamente o veículo e providenciar, de forma segura e legal, todos os procedimentos necessários para a baixa.
Os CDVs são credenciados ao Detran e seguem uma série de regras que proporcionam uma destinação segura e prática para os materiais, respeitando a política ambiental de destinação de resíduos. Para conferir os endereços dos Centros, o proprietário pode acessar a página inicial do Detran-RS e ir em “Locais de atendimento”, selecionando a opção “CDV – Centro de Desmanche de Veículos”.
Outra opção é ir em um CRVA, onde o motorista deve comunicar a baixa do veículo e preencher um requerimento, além de apresentar os seguintes documentos:
- Documento original e cópia do RG e CPF do proprietário;
- Comprovante de residência;
- Documento de transferência – Certificado de Registro de Veículo (CRV);
- Documento de rodagem – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), se houver;
- Recorte com a numeração do chassi;
- Plaquetas de identificação;
- Placas.
Os endereços dos CRVAs também estão disponíveis na página inicial do Detran-RS, em Locais de Atendimento. Para encontrá-los, basta clicar na opção “CRVA – Centro de Registro de Veículos Automotores”.
Publicidade
Se o veículo for segurado, no entanto, o proprietário deve entrar em contato diretamente com a seguradora, informar o caso e entender os procedimentos. Nesse caso, é a seguradora quem assume a obrigação da realização da baixa do veículo após adquirir a sua propriedade.
Depois do procedimento de baixa ser concluído, o contribuinte pode realizar a solicitação de restituição de parte do IPVA à Receita Estadual por meio do Portal da Pessoa Física. A plataforma deve ser acessada com o login Gov.br. Depois, no menu de “Serviços disponíveis”, o usuário precusa clicar em “Devolução de tributos” e, em seguida, em “Devolução de tributos – IPVA – enchentes”.
Na próxima página, os usuários deverão informar se a solicitação é pessoal ou para terceiros e, em seguida, preencher os dados pessoais. Depois, será necessário anexar o formulário de solicitação e, dependendo do caso, os demais documentos indicados no Portal.
De forma geral, para facilitar a solicitação de pedidos de restituição, a Receita Estadual está dispensando a obrigatoriedade de anexação de documentos, desde que sejam cumpridos todos os seguintes requisitos:
- O veículo relacionado à restituição deve ter pertencido, na data do sinistro, à mesma pessoa que está solicitando o serviço;
- O contribuinte deve optar pelo ressarcimento por Pix, desde que a chave seja o seu próprio CPF;
- O veículo relacionado à restituição não pode ter sido transferido para a seguradora antes da baixa no Detran.
Após a análise dos documentos, a Receita Estadual deve informar os motoristas sobre a situação do pedido no Portal da Pessoa Física, no item “Acompanhamento de protocolo eletrônico”.
Publicidade
Segundo a Sefaz-RS, por conta do alto número de veículos atingidos, a Receita está dando tratamento prioritário à restituição e garantindo que os processos sejam finalizados o mais breve possível.
