A CCR (CCRO3) informou nesta segunda-feira (14) que sua controlada direta Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. (ViaMobilidade – Linhas 8 e 9) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de São Paulo para arquivar os Inquéritos instaurados pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e pela Promotoria de Justiça do Consumidor. O TAC inclui um pagamento de indenização de R$ 150 milhões.
Leia também
Segundo o fato relevante, do montante total, R$ 3 milhões serão depositados no Fundo de Interesses Difusos e R$ 147 milhões serão direcionados a investimentos não previstos originalmente no contrato de concessão, integralmente revertidos ao patrimônio público e executados ao longo de quatro anos.
O contrato de concessão continua vigorando da forma como foi pactuado, submetendo-se o Estado de São Paulo e a Concessionária às obrigações e medidas nele previstas.
Investimentos
A CCR traz no fato relevante como serão divididos os R$ 147 milhões – parte da indenização. Desse valor, R$ 50 milhões poderão ser aplicados na edificação de escolas ou centros educacionais nos municípios atendidos pelas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda (São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira) sob responsabilidade da ViaMobilidade – Linhas 8 e 9 e do Instituto CCR. A companhia e o Ministério Público discutirão com as Prefeituras locais a viabilidade de disponibilizar áreas para isso.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
Já os R$ 97 milhões restantes serão destinados a aprimorar aspectos da infraestrutura das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, identificados pelo Ministério Público, como a ampliação do mezanino e interligação das plataformas da Estação Barra Funda, da Linha 8-Diamante, incluindo a instalação de três novas escadas rolantes e o retrofit de outras quatro já instaladas; instalação de estrutura de interligação das plataformas da Estação Presidente Altino, de ambas as Linhas; ampliação da quantidade de bloqueios de acesso à Estação Autódromo-Interlagos, da Linha 9-Esmeralda, e da sua cobertura externa.
São citados também a requalificação da Estação Antônio João, da Linha 8-Diamante, contemplando a instalação de quatro escadas rolantes, quatro elevadores, novo mezanino, bem como a cobertura em toda área útil das plataformas de embarque e desembarque novo piso, novos sanitários públicos, bicicletário e paraciclo; e implantação de sistema de informações sobre o próximo trem ao passageiro das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, por meio de QRCodes exibidos nas Estações.
Segundo a companhia, eventual saldo remanescente referente aos cinco investimentos acima poderá ser destinado à desapropriação das áreas necessárias ao projeto de requalificação da Estação Antônio João, à qual ele está condicionado, e à construção de centro esportivo nas imediações da Estação Grajaú, da Linha 9-Esmeralda.
