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Um dia antes da privatização da Copel (CPLE6), empresa de energia elétrica do Paraná, o conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Maurício Requião de Mello e Silva, pediu na segunda-feira (7) a suspensão da oferta de ações, que terá preço de venda definido nesta terça-feira (8) e pode movimentar R$ 5 bilhões.
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As ações CPLE6 abriram o pregão desta terça-feira reagindo ao entrave na privatização. Às 10h22, os papéis caíam 0,93%, cotados a R$ 8,55.
“Entendo a necessidade de determinar ao Estado do Paraná e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que suspendam, por dever de cautela, os atos de desestatização da Copel na forma da oferta pública”, escreveu Requião em resposta a uma denúncia apresentada por Claudio Behling, ex-funcionário da Copel ao TCE do Paraná.
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Behling argumenta que o processo de privatização da Copel está sendo marcado por “irregularidades”, e a alienação do controle do Estado do Paraná na companhia foi feita sem licitação, que é obrigatório por lei.
Outra irregularidade, segundo a denúncia, é que a avaliação do preço de venda da ação será feita pela Copel, e não pelo Estado. Por sua vez, ele argumenta que a Copel delegou a função a um grupo de bancos. “O denunciante, contudo, afirma que a avaliação deveria ser feita pelo próprio Estado do Paraná ou, se por execução indireta, por empresa contratada pela Administração Direta”, ressalta o texto.
Behling ressalta ainda que o preço de venda será definido no dia 8 e no dia 10 as ações já começam a ser negociadas na B3, o que para ele revela “a ausência de publicidade e formalidade”.
Ao pedir a suspensão da oferta pública, Requião argumenta que “há relevante dúvida acerca da legalidade e da formalidade do procedimento em curso”, o que pode causar prejuízo ao governo caso a venda das ações “seja realizada por preço inferior ao da competente avaliação”.
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O período para as reservas das ações dos investidores interessados terminou nesta segunda-feira. A demanda pelos papéis já supera R$ 10 bilhões, segundo fontes.
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