O Credit Suisse avalia que os dois decretos que atualizam a regulamentação do Marco Legal do Saneamento (e que foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem) apresentam um impacto neutro para as empresas listadas na B3. Contudo, a casa pontua que uma interferência no Marco pode gerar preocupação.
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“Acreditamos que os novos decretos não afetarão diretamente as perspectivas de privatização das companhias abertas Sabesp e Copasa (cujos governadores estão atualmente trabalhando em tais projetos)”, diz o banco, em relatório.
Na visão do Credit, os novos decretos resolvem parte dos conflitos gerados pelo Marco Legal de Saneamento, mas também representam mais um movimento do novo governo para interferir no Marco aprovado pelo Congresso em 2020.
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O analista Rafael Nagano comenta que os decretos fazem parte da estratégia do governo Lula de permitir maior participação de empresas estatais no setor (em comparação com o governo anterior), podendo também mudar as vias de crescimento das operadoras privadas com mais parcerias público-privadas (PPPs).
Além disso, com as novas regras, muitos prestadores de serviços locais estarão legalmente regularizados e poderão estabelecer PPPs para a totalidade do escopo de seus serviços. Assim, a universalização do saneamento continua a ser o principal objetivo, embora as alterações devam implicar tarifas mais elevadas do que no regime anterior, dado o potencial de menor eficiência operacional incorporada, destaca o banco.
