A Companhia Siderúrgica Nacional (CSNA3) informa que foi concluído o Acordo De Reestruturação Patrimonial entre Rio Purus Participações e CFL Participações, acionistas que detêm ações da Vicunha Aços. Com o pacto, se encerra a relação societária na siderúrgica, além de disputas judiciais, entre outros pontos.
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Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa explica que a mudança, que havia sido anunciada em novembro, resulta na retirada da CFL da estrutura da Vicunha Aços, que será detida indiretamente tão somente pela Rio Purus.
O novo acordo resultará na titularidade por uma subsidiária da CFL de 135.904.451 ações ordinárias de emissão da CSN, equivalente a 10,25% de seu capital social; na titularidade pela Vicunha Aços de 543.617.803 ações ordinárias da CSN representativas de 40,99% de seu capital social; e titularidade pela Rio Iaco Participações, controlada da Rio Purus, de 45.706.242 ações ordinárias,da CSN representativas de 3,45% do capital social.
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Com o acordo, se inicial a vigência do Acordo de Acionistas entre a Vicunha Aços e a CFL Ana com prazo de dez anos, com lock-up de venda por nove meses das ações detidas pela CFL Ana; após o período de lock-up, limitação do volume de venda de ações da subsidiária da CFL Ana; direito de preferência em favor da Vicunha Aços na venda das ações da CSN detidas pela CFL Ana; pelo prazo de cinco anos, voto da CFL Ana para acompanhar o voto da Vicunha Aços ou se abster em deliberação acerca de eleição para cargos da administração da CSN.