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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou há pouco a Agenda Regulatória 2026, com as prioridades normativas para o ano que vem. A lista inclui a nova regra de crowdfunding de investimento (Resolução 88), ajustes em anexos do marco regulatório dos fundos de investimentos (Resolução 175) e o Projeto 135 Light, voltado à regulação do funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários.
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Em 2026, a reguladora deve editar uma nova regra para crowdfunding de investimento, substituindo a Resolução 88. A norma disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de empresas de pequeno porte, com dispensa de registro, por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding).
No marco regulatório dos fundos de investimento (Resolução 175), a reguladora prevê a modernização das normas de Fundos de Investimento em Participações (FIP), Financeiro (FIF) e Imobiliário (FII).
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O planejamento da CVM prevê ainda regras que envolvem a divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado, agências de rating, ofertas públicas, ações em tesouraria e atualização do rol de certificações de consultores.
“A Agenda Regulatória 2026 reflete o compromisso permanente da CVM com a modernização do mercado de capitais brasileiro e a maturidade de nossa instituição para lidar com temas desafiadores”, disse em comunicado o presidente interino da reguladora, Otto Lobo.
A CVM também listou uma série de temas para consulta pública. O Projeto 135 Light envolve a revisão das resoluções 135 e 31, com foco em mercados menores e tokenização.
Outro tema sobre o qual o mercado será ouvido é o suitability — processo obrigatório de avaliar o perfil de risco e conhecimento do cliente para garantir que os investimentos oferecidos sejam adequados — em produtos de varejo, a revisão do conceito de investidor qualificado e a adoção de medidas provenientes da Avaliação de Resultados Regulatórios sobre o tema realizados em 2021 e 2025.
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Também haverá consulta sobre o tema de ffinfluencers e modernização da regra de analistas. Outra proposta diz respeito a medidas alternativas à multa cominatória por atraso na prestação de informações por agentes de mercado (Resolução 47).
A lista de prioridades para consulta pública inclui ainda Taxonomia Sustentável Brasileira; mercado de carbono (Lei 15.042/24); registro e regime informacional de investidor não residente (INR) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (resoluções 13 e 50); requisitos para intermediação: parceria com instituições no exterior (resolução 35); e Certificado de Operações Estruturadas – COE (resolução 8).
Também fazem parte das prioridades da CVM, para 2026, consultas sobre registro de lastro de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e envio ao Sistema de Informações de Crédito – SCR (resolução 60); ETF de gestão ativa (Anexo V da Resolução 175); e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) – empresas em Recuperação Judicial e Direitos Creditórios Não Padronizados (Anexo II da Resolução 175)
A Agenda Regulatória 2026 envolve cinco estudos conduzidos direta ou indiretamente pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM. Um deles é a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) a respeito da proposta de edição de norma de ofertas públicas no âmbito das Resoluções 160 e 161. O estudo conclui a agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2023-2026, que visa avaliar os resultados alcançados pelos normativos editados.
Também será realizada a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a revisão ampla do papel de participantes regulados que atuam de alguma forma no processo de análise, distribuição e assessoramento do público investidor no mercado de valores mobiliários.
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Outras iniciativas que visam à modernização e democratização do mercado de capitais que seguem no radar da autarquia são a portabilidade de investimentos no Open Finance; um estudo exploratório sobre transparência pré-negociação no mercado de dívida; a continuação de um estudo sobre COEs; e a tomada de subsídios sobre informe de governança, entre outros
“Ao priorizarmos temas essenciais, como adequações à Resolução 175, atualização das regras de crowdfunding e aprimoramentos na divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado, buscamos garantir um ambiente regulatório cada vez mais robusto, seguro e alinhado às melhores práticas internacionais. Nosso objetivo é promover um mercado de capitais mais aberto, inovador e capaz de atender às necessidades de uma economia em transformação.”
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