A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou há pouco um balanço positivo da adoção de novas tecnologias para facilitar o uso dos sistemas pelos participantes do mercado e para aperfeiçoar seu trabalho de supervisão. Tecnologia é um dos três pilares do plano de gestão – juntamente com pessoas e financiamento – anunciado pelo presidente da reguladora, João Pedro Nascimento, ao tomar posse, em julho do ano passado.
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No balanço, a autarquia destaca o lançamento, em julho, de uma nova funcionalidade no CVMWeb, que permite a delegação de tarefas no sistema. A permissão “Master Delegado” foi desenvolvida a pedido de participantes de mercado, de acordo com a reguladora. “Em um mercado que emprega cada vez mais tecnologia na execução de suas atividades, é fundamental que a supervisão também tenha suporte nesta esfera”, disse Nascimento em nota. “A CVM vem se esforçando para se modernizar cada vez mais, com atuação orientada à simplificação da experiência do usuário do mercado de capitais por meio da tecnologia, em convergência com os mecanismos tradicionais.”
Também neste ano, foi implementado o Sistema de Registro de Ofertas, que viabilizou a implantação da Resolução 160, que trata de ofertas públicas e negociação de valores mobiliários nos mercados regulamentados. Lançado em janeiro, sistema permite simplificações e reduções de custos de observância, aponta a CVM.
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Outra novidade lembrada no balanço é o e-simplificado, criado pela Gerência de Arrecadação e Cobrança para dar mais autonomia ao contribuinte. Disponível desde maio, o sistema elimina a necessidade de protocolar o pedido de parcelamento junto à CVM e aguardar a análise da área, além da geração da guia para pagamento.
A autarquia indica também o Sistema de Registro de Consultores de Valores Mobiliários (REGCON), lançado ainda em 2022; a integração entre os sistemas de Gestão de Fundos e da Receita Federal para geração online de CNPJ (Integra-CNPJ); e o lançamento do novo formulário de referência de companhias abertas, que migrou dos formulários do Empresas.Net para a plataforma web.
A reguladora do mercado de capitais destacou ainda, entre as novas aplicações, o Sistema de Intimação Eletrônica de Multas Cominatórias (SIEM), para processo de envio e recebimento de ofícios de aplicação de multas referentes à Instrução 555, que trata das informações dos fundos de investimento.
Este ano, a CVM também desenvolveu o Sistema de Avaliação de Administradores Fiduciários, voltado à criação de metodologia de avaliação da qualidade e tempestividade da informação prestada pelos administradores de carteira de fundos. E, desde novembro de 2022, a CVM usa duas ferramentas que auxiliam no processo de supervisão: Insiders e Outliers.
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As aplicações usam inteligência de dados para detectar e analisar padrões de negociação que passariam despercebidos por ferramentas que dependem de excessivas interações manuais. Insiders foca na investigação de casos de insider trading. Outliers, por sua vez, faz a coleta de dados históricos dos fundos e a classificação do rendimento das cotas dos fundos, agrupados por classes Anbima.
A fim de desenvolver ferramentas que otimizem as atividades da CVM na supervisão e fiscalização do mercado, o Colegiado aprovou, no último dia 5, um convênio com o Instituto Brasileiro de Tecnologia e Ciência da Computação (Inteli).
