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O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fechou acordo de R$ 12,712 milhões com um conselheiro e quatro ex-conselheiros da JBS (JBSS3)– incluindo os irmãos Joesley e Wesley Batista – em processo que apurava falta de diligência no monitoramento da política da hedge da companhia, e referentes também a alterações propostas em trabalho contratado junto à KPMG. A decisão foi anunciada na terça-feira (15).
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José Batista Sobrinho – único dos envolvidos que ainda faz parte do Conselho de Administração da JBS -, Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista apresentaram proposta conjunta de termo de compromisso, na qualidade de membros do Conselho de Administração da JBS, e pagarão, respectivamente, R$ 1,68 milhão; R$ 2,8 milhões e R$ 4,2 milhões.
Por sua vez, Humberto Junqueira de Farias e Tarek Mohamed Noshy Nasr Mohamed Farahat – que eram conselheiros na época dos fatos – fizeram propostas individuais para encerramento do processo e se comprometeram a pagar R$ 2,016 milhões cada.
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O processo foi instaurado para apurar se os então conselheiros não empregaram o cuidado e a diligência necessários no monitoramento da Política de Hedge aprovada pelo Conselho de Administração quando já eram membros. As irregularidades teriam se dado mesmo após mudanças de estratégia de hedge na JBS, em abril de 2016 e em maio de 2017, período em que ainda eram membros do conselho.
Além disso, também foram analisadas as condutas de Batista Sobrinho, Joesley Batista, Wesley Batista e Farias, que não teriam empregado o cuidado e a diligência necessários ao tratar dos assuntos referentes às alterações propostas em trabalho contratado pela JBS e realizado pela KPMG.
O trabalho se referia a uma verificação dos processos da companhia na área de derivativos de câmbio. A KPMG teria comunicado à JBS que observou “potenciais conflitos de interesse e ausência de segregação de função entre os processos de Operações de Tesouraria e os processos de Gerenciamento de Riscos, uma vez que a Diretoria é responsável pela execução da estratégia de hedge, bem como pela mitigação dos riscos decorrentes da implementação da estratégia”.
Nesta situação, mesmo após registrar em ata de reunião do Conselho de Administração o comando para que as alterações fossem implementadas, os executivos teriam permitido que o novo modelo deixasse de ser usado. Conforme a acusação, não teriam feito qualquer manifestação em ata que demonstrasse cuidado e diligência equivalentes ao da contratação da KPMG, e sem ao menos tomarem conhecimento do que era feito pela administração.
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