(Estadão Conteúdo) – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu hoej (12) uma oferta pública de emissão de Sociedade em Conta de Participação (SCP) que tinha como sócio ostensivo a SPE Metaforando Ltda. A oferta estava sendo realizada por meio da plataforma de crowdfunding Divi Hub.
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Em comunicado, a Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da CVM explicou que a ofertante não atende aos requisitos necessários para esse tipo de oferta. Desta forma, determinou a imediata suspensão da captação por até 30 dias. Caso a irregularidade não seja corrigida, a CVM poderá cancelar a oferta em definitivo.
A Divi Hub deverá enviar comunicação para cada investidor que já tenha confirmado o investimento, permitindo a possibilidade de revogação do investimento até o quinto dia útil após o recebimento dessa informação. A superintendência também determinou que a plataforma publique imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão.
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De acordo com a CVM, o ofertante não é considerado como sociedade empresária de pequeno porte (pela Instrução CVM 588), pois as SCP não são registradas em registro público.
A CVM detalhou que o relatório de audiência pública SDM 06/2016, que deu origem à Instrução CVM 588, esclarece o requisito que a oferta não cumpre: “A exigência de registro nas juntas comerciais tem a finalidade de excluir tipos societários de natureza contratual, notadamente a sociedade em conta de participação (“SCP”). Esse tipo societário oferece riscos demasiadamente altos para os investidores como, por exemplo, uma separação patrimonial clara entre o patrimônio da sociedade e dos sócios e a falta de formalização da sociedade, o que aumenta muito a chance de fraudes”.
