O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou decreto que reduz de 13,3% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação até 2024.
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou decreto que reduz de 13,3% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação até 2024.
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De acordo com nota do governo do Estado, antes da pandemia de covid-19, a alíquota de ICMS do QAV em São Paulo era de 25%. Como medida de alívio ao setor, um dos mais afetados pela parada das atividades, o porcentual do imposto foi reduzido para 12%. No entanto, em 2021, subiu para 13,3% e agora, com a assinatura do decreto de hoje, retorna aos 12%.
Em razão da redução do QAV, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), 700 novos voos semanais foram criados no Estado de São Paulo após a primeira redução de ICMS, em 2019, até hoje. Com a renovação da redução do tributo, serão mais 150 novos voos semanais no Estado, informou a entidade no evento de anúncio da medida.
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