(Reuters) – A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou nesta quarta-feira (25) com uma ação coletiva contra o Carrefour Brasil em que cobra uma indenização de R$ 200 milhões em razão do espancamento até a morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrido na semana passada em um supermercado da rede em Porto Alegre (RS).
O órgão disse que o valor – em razão dos danos morais coletivos e sociais – deverá ser destinado a fundos de combate à discriminação e para defesa do consumidor, entre outros fins.
A Defensoria Pública pediu à Justiça ainda a interdição da unidade onde ocorreu o crime, “com o objetivo de diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência de manifestações”. A ação pública também envolve a empresa responsável pela segurança da loja.
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A ação também pede, entre outras demandas, que a rede varejista crie em Porto Alegre, em 10 dias, um plano de combate ao racismo e tratamento discriminatório voltado para funcionários.
“No mesmo sentido, também solicita a adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e mídia em geral. Determina ainda a afixação de ao menos 10 cartazes, em cada unidade da rede Carrefour no Brasil, destacando que discriminação é crime e que conste no material o telefone ‘disque 100’, para fins de denúncias.”
Procurado, o Carrefour Brasil afirmou que ainda não foi citado oficialmente para os termos das ações ajuizadas pela Defensoria Pública e reforça que “se coloca à disposição dos órgãos para contribuir com todas as informações necessárias”.
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